O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNoroeste (CIMAM) informa a publicação da Instrução Normativa nº 004, que estabelece os procedimentos para a emissão da Certidão de Conformidade Ambiental (CCA) e da Declaração de Atividade Não Constante (DANC).
A normativa tem como finalidade padronizar os procedimentos adotados pelo Programa de Licenciamento Ambiental, promovendo maior eficiência administrativa, transparência e segurança jurídica na emissão desses documentos.
Com a implementação da Instrução Normativa, os processos passam a contar com critérios mais claros e uniformes, proporcionando maior agilidade na análise das solicitações e mais segurança para empreendedores, responsáveis técnicos e municípios consorciados.
A publicação da Instrução Normativa reforça o compromisso do CIMAMcom a melhoria contínua dos serviços prestados, fortalecendo a gestão ambiental regional e contribuindo para o desenvolvimento sustentável dos municípios consorciados.
📄 Acesse a Instrução Normativa nº 004 e confira o documento na íntegra.
