Portal SINFAT Municipal – Licenciamento Ambiental
O SINFAT Municipal é a plataforma oficial utilizada pelo CIMAM para a tramitação digital de processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos contemplados na Resolução CONSEMA nº 251/2024.
Por meio deste portal, é possível:
- Solicitar licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos;
- Emitir certidões de conformidade ambiental;
- Solicitar declarações de atividades não constantes.
O sistema garante maior eficiência, rastreabilidade e transparência na análise técnica dos processos ambientais conduzidos pelo CIMAM.
Acessar o SINFAT MunicipalManual do Portal do Empreendedor – SINFAT
O Manual do Empreendedor é um guia completo para o uso do sistema SINFAT Municipal, reunindo orientações práticas sobre como realizar solicitações de licenciamento ambiental, emitir certidões, declarações e acompanhar o andamento dos processos diretamente na plataforma.
O conteúdo é voltado tanto para empreendedores quanto para responsáveis técnicos, auxiliando no correto preenchimento das informações e na organização dos documentos exigidos.
Acessar o Manual do EmpreendedorEm caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe pelo canal de WhatsApp: (49) 3214-1045.