Nova Instrução Normativa nº 004 do CIMAM!
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNoroeste (CIMAM) informa a publicação da Instrução Normativa nº 004, que estabelece os procedimentos para a emissão da Certidão de Conformidade Ambiental (CCA) e da Declaração de Atividade Não Constante (DANC).