Na última quarta-feira (2), Prefeitos Municipais da região da AMNOROESTE e Prefeitos convidados da região da AMAI, reuniram-se na sede da AMNOROESTE para Assembleia Geral Ordinária do CIMAM.
Na ocasião, foram apresentadas e aprovadas as principais alterações do Estatuto Social, do Contrato de Consórcio Público e do Regulamento Interno de Servidores. Entre as mudanças, está a inclusão dos municípios de Entre Rios, Ipuaçu e São Domingos como consorciados, que integrarão o Programa Ambulatorial de Saúde Mental (PASM) – CAPS Tipo 1. A unidade terá sede em São Domingos e será composta, ao todo, por sete municípios.
Durante a assembleia, também foram apresentados os dados sobre a produção da usina de britagem, que ultrapassa os 11 mil m³ de material produzido neste ano, com distribuição entre os municípios participantes do programa, conforme planejamento inicial. Além disso, foram apresentadas informações sobre novas áreas em processo de licenciamento e de registro junto à Agência Nacional de Mineração (ANM).
Na área ambiental, foi informado que o Programa de Licenciamento Ambiental – PLA já emitiu 169 licenças em 2025. Também foi abordado o tratamento das multas ambientais, destacando-se a obrigatoriedade legal de destinar 50% dos valores arrecadados a ações ambientais nos municípios, além de explicado sobre o procedimento para o repasse desses recursos.
Também foram repassadas informações sobre o Programa Estadual “Pet Levado a Sério”, voltado à castração de cães e gatos, cujo edital encontra-se aberto. A iniciativa contempla municípios com até 100 mil habitantes.
Por fim, foram divulgadas as próximas agendas e eventos, incluindo a assembleia com a FECAM, marcada para o dia 6 de agosto; a capacitação para Gestores Municipais de Convênios (GMC), no dia 7 de agosto; e a capacitação em meio ambiente “Fortalecimento do Licenciamento Ambiental e Gestão de Impacto Local”, que será realizada em duas datas: 28 de julho, para as associações de municípios AMEOSC e AMERIOS, e 29 de julho, para AMAI, AMNOROESTE e AMOSC.
