Diretrizes e Procedimentos
A Autorização de Corte de Vegetação (AuC) é um instrumento que visa regulamentar os procedimentos para a supressão de vegetação nativa em empreendimentos de interesse público ou social que estão sujeitos ao licenciamento ambiental. Seu propósito é garantir o controle rigoroso da exploração e comercialização da matéria-prima florestal nos empreendimentos licenciados, bem como o controle do resgate e transporte de espécimes da flora.
Objetivo da AuC:
A AuC tem como finalidade autorizar o corte de árvores isoladas e áreas com fragmentos de vegetação, tanto em áreas urbanas quanto rurais, para possibilitar o uso alternativo do solo. Para obter essa autorização, é necessário cumprir com as exigências de compensação florestal estabelecidas no Termo de Compromisso a ser firmado entre as partes envolvidas.
Requisitos:
A Instrução Normativa CIMAM nº 002/2024 estabelece os padrões e procedimentos para análise e emissão da Autorização de Corte de Vegetação. O formulário de requerimento e seus anexos devem ser submetidos através do Google Forms (Acesse: https://forms.gle/SE64z7bg1yK3zzuu7) para análise prévia pelos técnicos responsáveis, a fim de dar continuidade ao processo de autorização no sistema SINAFLOR.
Contato: Para obter mais informações, entre em contato com os técnicos responsáveis pelo Programa de Licenciamento Ambiental (PLA) do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNoroeste nos seguintes endereços de e-mail:
- diretor.pla@cimam.sc.gov.br (Geólogo)
- analista1@cimam.sc.gov.br (Geógrafa)
- analista2@cimam.sc.gov.br (Engenheira Química)
- analista3@cimam.sc.gov.br (Engenheira Agrônoma)
- analista4@cimam.sc.gov.br (Engenheiro Civil)
Essa breve explicação visa fornecer clareza e entendimento, facilitando a compreensão dos procedimentos e contatos relacionados aos processos de Autorização de Corte de Vegetação.